Fonte: FENABRAVE

Segundo informação divulgada na semana passada pela Folha de São Paulo, a Secretaria da Fazenda de São Paulo começou a notificar, na última quarta-feira (22), pouco mais de 7 mil contribuintes do IPVA por suspeita de fraude no pagamento do imposto. Segundo a reportagem deste periódico os notificados teriam licenciado seus carros em outros estados - apesar de morarem em São Paulo - para pagar menos tributo. A prática é considerada ilegal.

A notificação é para que esses proprietários de veículos que circulam em São Paulo justifiquem domicílio fiscal fora do estado. O contribuinte pode ser autuado e responsabilizado por crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica - caso o endereço declarado seja falso. A infração também vale multa de 1% sobre o valor do veículo, mais o imposto devido. A Fazenda estima em R$ 20 milhões a arrecadação.

Os 7.008 contribuintes foram identificados a partir do cruzamento de informações de bancos de dados da Fazenda paulista, da Receita Federal, do Detran paulista e do Denatran, órgão nacional de controle do trânsito.

De acordo com a "Folha", trata-se apenas da primeira fase do cruzamento: foram consideradas apenas pessoas com CPF de São Paulo - com final 8 na numeração, sem considerar o dígito. Agora o próximo passo é investigar as pessoas que adquiriram carros na capital paulistana, mas têm CPF de outros estados.